A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) apoia o plano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regularizar ISPs no Brasil. No entanto, a entidade expressa preocupações sobre a suspensão da dispensa de outorga para prestadoras com até 5 mil usuários.
Apoio ao Plano de Regularização
O plano de regularização da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) busca fortalecer a competitividade no setor. A Abrint acredita que isso permitirá à Anatel exercer melhor sua função regulatória. Além disso, a associação já promove ações para incentivar o cumprimento das normas setoriais. Essas ações incluem orientações técnicas e reconhecimento de boas práticas.
Críticas à Suspensão da Dispensa de Outorga
A Abrint questiona a forma como a Anatel adotou a suspensão da dispensa de outorga. Segundo a entidade, essa medida pode gerar insegurança jurídica. Além disso, pode impactar negativamente as prestadoras que operam de forma regular. A associação defende que mudanças desse tipo devem ser discutidas com o setor, conforme a Lei nº 13.848/2019.
Preocupações com a Irregularidade
A Abrint alerta que a suspensão imediata do artigo 13 do Regulamento Geral de Outorgas pode levar empresas que atuam de forma lícita a se tornarem irregulares. Mesmo com a regra de dispensa, a Anatel já tinha a prerrogativa de solicitar documentos que comprovem a regularidade de qualquer prestadora.
Diálogo com a Anatel
A Abrint se comprometeu a manter um diálogo aberto com a Anatel. O objetivo é colaborar na implementação do plano de regularização. Assim, a entidade busca garantir maior efetividade e conformidade regulatória entre suas associadas.
Próximos Passos para os ISPs
Com o apoio da Abrint, espera-se que a Anatel considere as preocupações levantadas. O diálogo contínuo entre a agência e os provedores é essencial para o sucesso do plano. Isso ajudará a melhorar o setor de telecomunicações no Brasil.
