A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais severas para crimes de furto, roubo, receptação e comercialização de cabos de energia e telecomunicações. A medida busca combater os prejuízos recorrentes causados por esses crimes, que afetam diretamente o fornecimento de energia elétrica, serviços de internet e a rotina de milhões de brasileiros.
Novo Projeto de Lei Endurece Punições
O Projeto de Lei nº 4250/2024, aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e ampliado pelo relator Kim Kataguiri (União-SP). O texto original focava no furto de fios de cobre, mas o substitutivo passou a abranger também o roubo, a receptação e a comercialização desses materiais, tornando a legislação mais abrangente e rigorosa.
Mudanças no Código Penal e Penas Mais Altas
Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias, o Código Penal será alterado para aumentar as penas para crimes que envolvam cabos e equipamentos utilizados em serviços essenciais. Como, por exemplo, energia e telecomunicações. Projetos semelhantes em tramitação no Senado sugerem penas que podem chegar a até 8 anos de reclusão para esses crimes.
No caso de receptação, o projeto propõe punições ainda mais severas quando o autor for comerciante, visando combater o elo mais lucrativo da cadeia criminosa.
Impacto nos Serviços Essenciais e Responsabilidade das Empresas
A proposta também discute a responsabilidade das concessionárias de energia e telecomunicações. O relator defendeu que essas empresas não devem ser penalizadas por descumprimento de exigências regulatórias quando o motivo é o furto de cabos. O texto sugere um mecanismo temporário que isente as concessionárias dessas obrigações por até 10 dias após o crime, embora essa medida ainda não esteja formalmente incluída na lei aprovada.
Regras para o Comércio de Cobre
O projeto abre espaço para reforço das exigências no comércio de fios de cobre, como a obrigatoriedade de nota fiscal e identificação de vendedores e compradores. No entanto, essas regras ainda não foram detalhadas no texto aprovado e seguem em debate em outras comissões da Câmara.
Próximas Etapas da Tramitação
A aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços representa apenas o início do processo legislativo. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado Federal. A lei só entrará em vigor após sanção presidencial.
Desdobramentos para a Segurança e Serviços Públicos
O endurecimento das penas para o furto de cabos é uma resposta à crescente incidência desse tipo de crime e aos prejuízos causados à população e às empresas. A expectativa é que a nova legislação ajude a coibir a prática e garanta maior segurança para os serviços essenciais de energia e telecomunicações em todo o país.
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