A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou com ações na Justiça e aguarda decisão para bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre. A medida visa combater a venda de celulares irregulares, que representam 13% do mercado brasileiro, conforme dados mais recentes. A iniciativa reflete a crescente preocupação com a comercialização de produtos não homologados e a perda de arrecadação de impostos.
Contexto da Ação Judicial da Anatel
A Anatel tem intensificado suas ações contra o mercado “cinza” de celulares desde o ano passado, em resposta à pressão das fabricantes que operam no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem liderado a cobrança por medidas mais rigorosas contra as plataformas de compra e venda que permitem a comercialização desses produtos.
A agência justifica a ação com base na legislação que exige homologação da Anatel para todos os aparelhos de telecomunicações, incluindo celulares. Produtos importados sem a devida homologação são considerados irregulares e, portanto, não podem ser comercializados no país.
Perda de Arrecadação e Impacto no Mercado
A venda de celulares irregulares causa uma significativa perda de receita para o governo. A Abinee estima que a arrecadação de impostos pode cair entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões somente em 2025 devido à comercialização desses produtos. Além da questão fiscal, a Anatel também avalia possíveis riscos à segurança e à saúde dos consumidores.
Funcionamento dos Celulares Irregulares
Os smartphones comercializados sem homologação funcionam de maneira semelhante aos modelos regulares. Muitos são classificados como produtos “globais”, aptos a se conectar às redes de telefonia de diversos países. Geralmente, esses aparelhos são vendidos em plataformas como Amazon e Mercado Livre com preços até 40% menores que os smartphones regularizados, o que os torna atrativos para os consumidores.
Posicionamento das Empresas Envolvidas
O Mercado Livre informou que atua para coibir o uso indevido de sua plataforma. A empresa afirma que está em conformidade com as expectativas da Anatel desde julho de 2024.
A Amazon declarou que apoia as medidas de combate à venda de celulares não homologados e que exige que seus parceiros comerciais (sellers) tenham as licenças e homologações necessárias para vender seus produtos. A empresa reitera o compromisso de colaborar com os órgãos competentes.
Medidas Adotadas e Colaboração
Técnicos ouvidos pela Folha de S.Paulo relataram que a Shopee tem colaborado com as autoridades no combate à venda de produtos irregulares. As ações da Anatel visam garantir que os consumidores adquiram produtos seguros e em conformidade com a legislação brasileira.
Desafios e Próximos Passos
A ação da Anatel demonstra a determinação em coibir a venda de celulares irregulares, protegendo os consumidores e o mercado formal. A decisão judicial sobre o bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre será crucial para definir os próximos passos nessa luta.
O Que Esperar do Bloqueio na Justiça
A disputa legal entre a Anatel e as grandes plataformas de comércio eletrônico aponta para uma reconfiguração do mercado de telefonia no Brasil, com impactos tanto para consumidores quanto para as empresas do setor. A decisão judicial determinará os limites e as responsabilidades de cada parte na venda e fiscalização de produtos homologados.
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