O processo de regulamentação do uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações aguarda um parecer jurídico da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi confirmada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, durante o 2ª Edição do Tech Gov Fórum Brasil, realizado nesta terça-feira, 24, em Brasília (DF).
Tratativas entre Anatel e Aneel
De acordo com Carlos Baigorri, as agências seguem em tratativas para viabilizar uma proposta definitiva para a regulamentação do uso de postes. “No assunto postes, nós estamos tendo reuniões com a relatora do processo no âmbito da Aneel, que é a diretora Agnes [Costa], junto às equipes técnicas da Aneel e da Anatel, para que a gente possa convergir em uma proposta definitiva para a regulamentação de postes”, afirmou o presidente da Anatel.
Necessidade de Manifestação Jurídica
Ainda segundo Baigorri, a diretora da Aneel indicou que será necessária a manifestação formal da PFE para dar prosseguimento ao debate no colegiado. Somente após a análise jurídica, a Aneel deverá se pronunciar sobre a regulamentação do uso compartilhado de postes.
Histórico da Discussão
A pauta sobre o uso compartilhado de postes está em discussão na Aneel desde 2018. No dia 20 de maio de 2025, a diretora Agnes Costa apresentou um pedido de vista durante a reunião pública da agência, interrompendo a análise do voto do relator Ricardo Tili. Na ocasião, o relator propôs uma nova abordagem para destravar o impasse histórico entre as agências.
Pontos em Debate
Entre os pontos debatidos, constavam prazos para que as distribuidoras declarassem se assumiriam a figura do “posteiro” – gestor responsável por administrar os espaços nos postes –, a previsão de contratos de até 15 anos e o uso de chamada pública caso as concessionárias optem por não exercer esse papel. Também foi apresentada uma minuta prevendo a limpeza da ocupação irregular dos postes no prazo de um ano e a permissão para que o posteiro seja uma empresa do mesmo grupo da distribuidora.
Condicionantes para Retomada do Debate
A diretora Agnes Costa condicionou a retomada do debate à manifestação da Procuradoria Federal da Aneel, reforçando a importância do parecer jurídico para a tomada de decisão.
Princípios da Anatel
Carlos Baigorri reforçou que a Anatel acompanha os desdobramentos de perto para assegurar que os princípios aprovados anteriormente pela agência sejam mantidos. A proposta da Anatel, aprovada em 2023, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento dos postes, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024, além da criação do ente “posteiro” como figura regulada.
Divergências entre as Agências
A área técnica da Aneel tem defendido que a cessão seja facultativa, o que ainda gera divergências entre as agências. A expectativa é que o parecer jurídico da PFE possa auxiliar na resolução dessas divergências e na construção de uma regulamentação que atenda aos interesses de ambos os setores.
