A Anatel abriu caminho para que o setor de Internet das Coisas cresça de forma mais ágil no Brasil. A súmula aprovada no dia 13 de outubro pelo Conselho Diretor libera o licenciamento prévio das estações que usam comunicação máquina a máquina, ou M2M. Essa decisão simplifica a operação de dispositivos conectados, dando mais segurança jurídica para empresas e desenvolvedores de soluções IoT. A medida cumpre o previsto no §4º do artigo 162 da Lei Geral de Telecomunicações e ajusta a norma regulatória à legislação federal.
O que muda para os dispositivos IoT
A definição de M2M usada na súmula segue o Decreto nº 9.854/2019. Ela deixa claro que terminais de cartão de pagamento (POS) não estão incluídos. Agora, os dispositivos precisam apenas respeitar o artigo 5º do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) e outras normas aplicáveis. Com isso, projetos de IoT podem ser implementados com menos burocracia e mais rapidez, favorecendo desde pequenas startups até grandes redes de cidades inteligentes.
O impacto financeiro da dispensa de licenciamento
A dispensa de licenciamento não elimina todas as taxas, mas reduz custos e agiliza o setor. Segundo a Anatel, a desoneração prevista na Lei nº 14.108/2020 gerou uma renúncia de cerca de R$ 306,8 milhões entre 2021 e 2025. Mesmo assim, a fiscalização e a prestação de serviços continuam, garantindo a segurança da rede. Entre 2021 e 2025, o número de acessos M2M ativos passou de 27 milhões, incluindo mais de 470 mil acessos no SCM, mostrando o potencial de crescimento do mercado de IoT no país.
Súmula cria segurança jurídica e inovação para Internet das coisas
O relator da matéria destacou que a súmula cria segurança jurídica, evitando conflitos entre a lei federal e o regulamento da Anatel. Além disso, a Agência vai atualizar o RGL dentro da Agenda Regulatória 2025-2026, corrigindo divergências e deixando claro como as estações M2M devem operar. Essa medida estimula investimentos e acelera a inovação em redes privativas, agronegócio e cidades inteligentes.
O futuro da Internet das Coisas no Brasil
Com a dispensa de licenciamento, o Brasil se torna um ambiente mais favorável para IoT. Especialistas projetam que o setor deve movimentar até US$ 4,1 bilhões até 2030. A medida fortalece o ecossistema de dispositivos conectados, reduz barreiras de entrada e cria oportunidades para soluções inovadoras que vão transformar a vida nas cidades, no campo e nas indústrias. O país caminha para se consolidar como referência em tecnologia IoT, conectando pessoas, empresas e cidades de maneira mais inteligente e eficiente.
