A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá promover, em 12 de junho, o webinar internacional “Regulação do comércio eletrônico: um diálogo Brasil-Europa”, com transmissão ao vivo a partir das 9h no canal oficial do órgão no YouTube. O evento busca fortalecer o debate sobre estratégias e políticas para regular o comércio eletrônico e combater a venda ilegal de produtos no ambiente digital.
Evento Reúne Especialistas do Brasil e da Europa
De acordo com dados da própria Anatel, o webinar é organizado pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) em parceria com a Universidade Goethe de Frankfurt e a Embaixada da Alemanha no Brasil. O objetivo é estreitar o diálogo entre os continentes e fomentar agendas regulatórias alinhadas com as demandas atuais do mercado digital.
Estratégias para Combater o Comércio Ilegal
Um dos focos centrais do encontro é debater mecanismos mais eficazes para coibir a comercialização ilegal de equipamentos de telecomunicações em plataformas de comércio eletrônico. A programação contará com painéis sobre iniciativas brasileiras, normas técnicas e discussões sobre a harmonização de legislações com base na experiência europeia.
Participação de Autoridades e Representantes
O evento contará com a presença de Anna Cavazzini, deputada do Parlamento Europeu; Orlando Silva, deputado federal; e Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A moderação será feita pelo professor Ricardo Campos, da Universidade Goethe, e o encerramento ficará a cargo do presidente do Ceadi e conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.
Destaques da Programação
Os debates irão abordar parâmetros regulatórios como o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA), legislações europeias de grande impacto. Além disso, serão discutidas novas ações do Ministério da Justiça e propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre regulação de plataformas digitais e comércio eletrônico.
Relevância para o Mercado Digital
Segundo a Anatel, discutir a regulação e práticas para conter a venda de produtos irregulares é fundamental para fortalecer a segurança do consumidor, promover a concorrência leal e proteger a integridade do mercado digital. O evento representa um passo para aprimorar a cooperação entre órgãos reguladores, empresas e plataformas, em linha com boas práticas internacionais.
Sobre o Ceadi
O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) é responsável por fomentar pesquisas, debates e ações sobre comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética ligadas à Anatel.
Como Assistir
O webinar será transmitido ao vivo no canal da Anatel no YouTube:
https://www.youtube.com@anatel
