O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou até 11 de agosto de 2025 o prazo para envio de contribuições à Política Nacional de Cabos Submarinos. A consulta, realizada pela plataforma Participa + Brasil, busca promover a participação de empresas, entidades e cidadãos no planejamento da expansão da infraestrutura digital no país.
Expansão Prioritária da Infraestrutura Digital
Segundo o Ministério das Comunicações, a nova política tem como foco ampliar as redes de cabos submarinos, conectando especialmente regiões brasileiras que ainda não possuem acesso adequado à conectividade, como o Norte do Brasil. Outro objetivo é consolidar o Brasil como ponto estratégico nas rotas globais de telecomunicações.
Consulta Pública Tem Novo Prazo
Inicialmente lançada em 13 de maio de 2025, a consulta pública teria o encerramento em 27 de junho. Agora, com a prorrogação, todos os interessados terão até 11 de agosto para apresentar propostas ou comentários sobre o texto preliminar da política, ampliando o debate e permitindo uma participação mais robusta.
Eixos Temáticos da Proposta
A consulta é organizada em cinco eixos principais:
Zonas de Interesse para Ancoragem (ZIAs)
Definição de áreas estratégicas para a instalação de novos pontos de ancoragem de cabos submarinos.
Governança e Articulação Federativa
Mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios para viabilizar os projetos de forma eficiente.
Incentivos Fiscais e Regulatórios
Propostas para estimular investimentos privados e reduzir barreiras à implantação de infraestrutura.
Sustentabilidade Ambiental e Social
Definição de critérios para mitigar impactos ambientais e ampliar benefícios às comunidades das regiões impactadas.
Segurança, Resiliência e Capacitação
Ações para proteger as redes, fortalecer a resiliência digital do país e promover a formação técnica de profissionais.
Objetivos para o Setor de Telecomunicações
Com a Política Nacional de Cabos Submarinos, o governo pretende criar um ambiente regulatório seguro e previsível, ampliar a redundância das rotas de dados e fortalecer a resiliência digital do Brasil. Além disso, a expectativa é atrair novos investimentos e garantir inclusão digital em território nacional.
