A partir de 1º de julho de 2025, inicia-se a fase de testes da Plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo tributo federal substituirá o PIS, Cofins e IPI dentro da Reforma Tributária do Consumo. Desenvolvida pelo Serpro em colaboração com a Receita Federal, a plataforma servirá como o principal ponto de interação entre contribuintes e o Fisco.
Funcionalidades da Plataforma CBS
A nova plataforma contará com funcionalidades voltadas para simulação, apuração assistida e integração com sistemas empresariais. De acordo com o Serpro, a CBS terá um volume de dados superior ao sistema do Pix, o que promete facilitar o gerenciamento tributário para as empresas.
Início do Piloto com 66 Empresas
Os testes começarão com 66 empresas selecionadas e deverão se expandir para cerca de 500 até o final de 2025. O objetivo é garantir que a plataforma esteja pronta para a obrigatoriedade do CBS, que deve entrar em vigor em 2026. Durante o piloto, as empresas poderão simular a carga tributária e testar a apuração de seus impostos.
Integração com o Sistema de Notas Fiscais
A apuração na Plataforma CBS ocorrerá com base nas notas fiscais eletrônicas. Essas notas incluirão dados sobre vendedor, comprador, serviços prestados, destino e regras fiscais. A Receita Federal programou essas regras no sistema, permitindo uma apuração automática e mais eficiente.
Infraestrutura Tecnológica em Nuvem Soberana
O Serpro informou que a infraestrutura tecnológica da CBS será construída em uma nuvem soberana. A capacidade de processamento da nova plataforma será estimada em 10% a mais que o sistema do Pix. No entanto, os arquivos associados à CBS serão até 150 vezes maiores. Isso torna o projeto o maior desenvolvido no Brasil em termos de volume de dados.
APIs e Redução de Custos para as Empresas
O Serpro garantiu que as APIs básicas para adaptação dos sistemas empresariais estarão disponíveis gratuitamente. A nova plataforma buscará reduzir o custo de conformidade para as empresas, além de oferecer maior previsibilidade e transparência ao Fisco. Isso deve facilitar a vida dos contribuintes e melhorar a relação entre empresas e a administração tributária.
Próximos Passos para a Implementação
Com o início dos testes, o Serpro e a Receita Federal se preparam para coletar feedback das empresas participantes. O objetivo é ajustar a plataforma antes da obrigatoriedade do CBS. A expectativa é que a nova estrutura traga melhorias significativas para o sistema tributário brasileiro.
