A segurança pública ganha força no combate ao crime com projeto de lei da Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança aprovou uma proposta revolucionária que promete transformar a busca por foragidos da Justiça. Esse PL utiliza câmeras já existentes em todo o país, conectando assim a vigilância urbana com bases de dados judiciais.
Como funciona o Sistema Nacional de Busca por Foragidos
O Projeto de Lei 1903/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) cria o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento. Esta solução integra as tecnologias de reconhecimento facial com câmeras de monitoramento urbano. Além disso, o sistema permite identificar pessoas com mandado de prisão em tempo real.
A operação deverá ser coordenada pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp) que também contará com apoio do Ministério Público e outras entidades competentes. Os estados e municípios poderão participar através de convênios específicos.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), afirma que “A modernização dos métodos de busca é uma necessidade urgente”. Afinal, o Brasil possui um alto número de mandados de prisão não cumpridos. Desta forma, a tecnologia surge como aliada fundamental na redução da impunidade.
Inovação na segurança pública sem comprometer a privacidade
O deputado Sanderson destacou as salvaguardas do projeto, uma vez que sistema funcionará exclusivamente para pessoas com mandado de prisão em aberto. Portanto, essa proposta garante o respeito à privacidade dos cidadãos em conformidade com a lei.
Vantagens para a segurança pública
A tecnologia de reconhecimento facial já mostrou resultados positivos. Várias unidades da federação utilizam estes sistemas com sucesso na localização e prisão de foragidos. Além disso, outros países também adotaram soluções similares com êxito comprovado.
Quanto a custos para os cofres públicos, o projeto não cria despesas obrigatórias. Na verdade, aproveita a infraestrutura de videomonitoramento já instalada. Assim, maximiza o investimento público em segurança existente.
Próximas Etapas Legislativas
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta análise acontecerá em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.
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