A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se prepara para votar uma nova versão do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Essa nova versão pode incluir os data centers como produtos que precisam de certificação pela autarquia. O conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, destacou a importância de regular as infraestruturas essenciais, como os data centers.
Necessidade de atualização regulatória
Freire enfatizou que a atualização do normativo é fundamental. Ele argumentou que essa mudança deve incorporar práticas alinhadas aos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança). Além disso, ele afirmou que é essencial promover a responsabilização adequada de todos os agentes envolvidos. Assim, garantir que os equipamentos e infraestruturas essenciais à prestação dos serviços, incluindo os data centers, sejam considerados produtos sujeitos à certificação e homologação.
Detalhes do regulamento
O regulamento aborda diversos aspectos importantes, incluindo:
- Definição de penalidades: O novo texto estabelece penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
- Legitimidade para homologação: O regulamento esclarece quem pode solicitar a homologação de produtos.
- Identificação dos equipamentos: O texto define critérios claros para a identificação dos produtos.
- Tratamento de equipamentos recondicionados: O regulamento oferece diretrizes específicas para equipamentos recondicionados.
- Código de Defesa do Consumidor: O texto inclui a aplicação de normas do Código de Defesa do Consumidor, quando pertinente.
Consulta pública e evolução tecnológica
A proposta passou por debate em uma consulta pública realizada em 2024. O objetivo dessa consulta foi alinhar as normas atuais à evolução tecnológica do setor. Além disso, a reformulação busca impulsionar a inovação e a concorrência no mercado de produtos e equipamentos utilizados em serviços de telecomunicações.
Ampliação da responsabilização
Freire também ressaltou que a revisão do regulamento incorpora princípios ESG. Essa mudança amplia a responsabilidade dos diversos agentes na cadeia de fornecimento e uso dos produtos. Portanto, essa abordagem visa garantir que todos os envolvidos no processo de comercialização e uso de data centers e outros equipamentos sigam normas rigorosas de conformidade.
Próximos passos
A nova versão do regulamento precisa passar pela votação do Conselho Diretor da Anatel. Contudo, a data da deliberação ainda não foi informada. A aprovação desse regulamento pode impactar significativamente a forma como os data centers operam e são regulamentados no Brasil.
Conclusão
Incluir os data centers no regulamento de certificação e homologação da Anatel representa um avanço importante para o setor de telecomunicações. Com essa mudança, a Anatel busca garantir a segurança e a conformidade das infraestruturas essenciais. Assim, a agência promove um ambiente regulatório mais robusto e responsável.
