A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quarta-feira, 16 de julho, o edital para a venda da faixa de 700 MHz. Essa decisão ocorreu dois dias após a publicação das diretrizes para o leilão pela Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. O edital foi aprovado de forma unânime e segue o modelo do leilão do 5G, onde o valor arrecadado acima do preço mínimo será revertido em compromissos de cobertura e infraestrutura.
Objetivos do edital
A relatora do processo, conselheira substituta Cristiana Camarate, destacou que o foco do edital é ampliar a conectividade e promover a inclusão digital. Assim, localidades não-sede de municípios com mais de 600 habitantes, que atualmente não têm cobertura móvel, receberão serviços 4G em até cinco anos. Além disso, o edital prioriza a conectividade nas principais rodovias federais do Brasil, garantindo cobertura 4G em trechos desassistidos da BR-101 já no primeiro ano após o leilão.
Cobertura em rodovias e localidades
Se os recursos obtidos no leilão permitirem, a Anatel atenderá também trechos das rodovias BR-116, BR-163, BR-364, BR-242 e BR-135, seguindo a ordem de prioridade. Após essas etapas, outras localidades não-sede serão contempladas conforme a ordem decrescente de população, alinhadas às políticas públicas vigentes.
Compromissos ambientais e sociais
Outra novidade no edital é a inclusão de obrigações relacionadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). O programa também prioriza a participação de prestadoras menores na aquisição do espectro. A expectativa é que o edital definitivo seja publicado e o leilão realizado ainda em 2025.
Próximos passos
O próximo passo envolve concluir os estudos técnicos e definir os preços mínimos, etapas que antecedem o envio da documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apreciação. Apenas prestadoras regionais com autorizações na faixa de 3,5 GHz poderão participar da primeira rodada, que licitará um lote de 10+10 MHz. Se não houver vencedores, haverá rodadas subsequentes com lotes menores.
Compromissos de abrangência
Os compromissos exigidos incluem cobertura com tecnologia LTE Advanced em localidades e rodovias ainda não atendidas. O edital proíbe o uso de exploração industrial de espectro ou compartilhamento de redes para cumprir as obrigações. O prazo da autorização vai até 8 de dezembro de 2044, para harmonizar com as outorgas do leilão de 2014.
Conclusão
A aprovação do edital para a faixa de 700 MHz pela Anatel representa um avanço significativo na promoção da conectividade no Brasil. Com compromissos claros de cobertura e inclusão digital, a iniciativa busca atender à crescente demanda por serviços de telecomunicações em áreas carentes.
