O período de experiência é um dos temas mais buscados por quem está começando um novo emprego e também por empresas que buscam garantir contratações assertivas. Seja para gestores, líderes de equipes ou para profissionais de RH, entender profundamente sobre o período de experiência é fundamental para garantir boas práticas, segurança jurídica e um ambiente de trabalho transparente. Neste artigo, você vai encontrar informações completas sobre o que é o período de experiência, suas regras, direitos do trabalhador, exemplos práticos e dicas para tornar essa etapa ainda mais eficiente para todos os envolvidos.
O que é Período de Experiência?
O período de experiência é um contrato de trabalho temporário, previsto no Art. 443 da CLT, que permite ao empregador avaliar as competências do novo colaborador e ao trabalhador experimentar o ambiente e as condições de trabalho. Com duração máxima de 90 dias, essa fase é decisiva: se bem conduzida, pode se transformar em vínculo efetivo e duradouro.
Durante o período de experiência, o trabalhador tem garantidos todos os direitos trabalhistas, como FGTS, férias proporcionais, 13º salário proporcional, vale-transporte (quando aplicável) e registro na carteira de trabalho e no eSocial. O contrato pode ser encerrado a qualquer momento, desde que sejam respeitadas as regras legais para cada tipo de rescisão.
O que a CLT diz sobre o Período de Experiência?
Segundo a CLT, o contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias corridos. Ele pode ser fracionado, por exemplo, em dois períodos (30 dias + 60 dias), desde que não ultrapasse o limite legal. Se, ao final desse prazo, o trabalhador continuar prestando serviços, o contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
Outro ponto importante da legislação está no Art. 452: não é permitido recontratar o mesmo funcionário em novo contrato de experiência antes de 6 meses. Essa regra evita a rotatividade injustificada e garante estabilidade ao trabalhador.
Direitos Trabalhistas no Período de Experiência
Mesmo sendo temporário, o contrato de experiência garante ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT:
- Salário registrado em carteira
- Depósitos de FGTS (8%)
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3
- 13º salário proporcional
- Vale-transporte, se aplicável
Além disso, o trabalhador pode ser demitido por justa causa caso cometa falta grave, perdendo direitos como saque do FGTS e outras verbas rescisórias.
Como Funciona o Período de Experiência na Prática?
O contrato de experiência deve sempre ser formalizado por escrito, com indicação clara do prazo de duração. É obrigatório o registro na CTPS e no eSocial para evitar riscos trabalhistas e multas. O contrato pode ser feito em um único período ou dividido (por exemplo, 45 dias + 45 dias), mas nunca deve ultrapassar 90 dias.
Durante esse tempo, é comum a aplicação de avaliações técnicas e comportamentais, permitindo que a empresa observe o desempenho e o alinhamento do colaborador à cultura organizacional. O feedback contínuo é essencial para que o profissional possa se desenvolver e mostrar seu potencial.
Exemplo Prático de Período de Experiência
Imagine uma empresa de tecnologia que contrata um novo programador com contrato de experiência de 90 dias. Nos primeiros 30 dias, são avaliadas as habilidades técnicas, nos 30 dias seguintes, o foco é no trabalho em equipe e, nos últimos 30 dias, na autonomia para lidar com projetos. Com base nessas etapas, a liderança decide se efetiva ou não o colaborador.
Qual é o Tempo de Experiência e Como Fracionar?
A legislação permite que o contrato seja fracionado, desde que o período total não ultrapasse 90 dias. Empresas costumam dividir em períodos de 30 ou 45 dias, renovando por igual período, conforme a maturidade do cargo e a complexidade das atividades.
O fracionamento é estratégico para avaliações progressivas: por exemplo, um vendedor pode ter o desempenho de vendas avaliado no primeiro mês e, depois, sua adaptação ao atendimento ao cliente.
Formalização do Contrato de Experiência
A formalização deve ocorrer antes do início das atividades. Todo contrato precisa ser assinado pelo empregado e empregador, com detalhamento do prazo, função, remuneração e condições de trabalho. O registro na Carteira de Trabalho Digital deve ser feito em até 48 horas após o início das atividades.
Empresas que não formalizam corretamente correm risco de ter o vínculo convertido em contrato por prazo indeterminado, além de possíveis multas e sanções trabalhistas.
O Que Recebo Após 3 Meses de Experiência?
Ao final do período de experiência, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3
- Depósito do FGTS relativo ao período
Se não for efetivado e não houver justa causa, não há aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS, exceto em caso de rescisão antecipada pelo empregador sem justa causa.
Demissão no Período de Experiência: Como Funciona?
A demissão pode ocorrer a qualquer momento, por parte do empregador ou do empregado. Se a dispensa ocorrer sem justa causa antes do fim do contrato, o empregador deve pagar uma indenização equivalente à metade dos dias restantes. Já se a saída for por parte do colaborador, ele pode ter que indenizar o empregador, conforme previsto em contrato.
Em caso de justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.
O Que a Empresa Pode Exigir no Período de Experiência?
Durante esse período, o empregador pode exigir que o profissional cumpra as obrigações do cargo, observe as normas internas, participe de treinamentos e mantenha postura ética. A empresa deve ser clara nas expectativas e fornecer feedbacks, criando um ambiente propício à adaptação e ao desenvolvimento.
Existe Multa para Quebra de Contrato de Experiência?
Sim, se a rescisão for antecipada e sem motivo previsto em lei, pode haver multa. A parte que rescindir sem justificativa é responsável por indenizar metade dos dias faltantes até o fim do contrato, salvo previsão contratual em contrário.
Ferramentas para Avaliação no Período de Experiência
Empresas modernas utilizam softwares especializados, como os oferecidos pela Sólides, para acompanhar o desempenho dos colaboradores nesse período. Com avaliações padronizadas, feedbacks automáticos e relatórios analíticos, a gestão se torna mais transparente, favorecendo decisões assertivas sobre efetivação ou desligamento.
Conclusão: O Período de Experiência como Aliado do Sucesso
O período de experiência, quando bem estruturado e acompanhado, é uma oportunidade valiosa para ambos os lados. Para a empresa, representa a chance de validar o alinhamento do profissional à cultura e aos objetivos do negócio. Para o trabalhador, é o momento de mostrar seu valor, aprender e crescer dentro da organização.
Por isso, investir em processos claros, comunicação aberta e avaliações contínuas é o caminho para transformar o período de experiência em uma porta de entrada para relações de trabalho seguras, produtivas e duradouras.
Quer se aprofundar ainda mais em temas de liderança e gestão? Leia também: SGI: o que é e como implementar um Sistema de Gestão Integrada?
Perguntas Frequentes sobre Período de Experiência
O que eu recebo no fim do contrato de experiência?
Saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS. Não há aviso prévio nem multa de 40%, exceto em rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador.
O contrato pode ser prorrogado?
Sim, pode ser prorrogado uma única vez, desde que o total não ultrapasse 90 dias.
É obrigatório registro na carteira de trabalho?
Sim, o registro na CTPS (Carteira de Trabalho Digital) é obrigatório, assim como a anotação sobre prorrogação, se ocorrer.
Quais são os direitos do trabalhador durante o período de experiência?
Salário, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS, vale-transporte e demais benefícios da empresa.
E se o contrato acabar antes do prazo?
O trabalhador pode receber indenização de metade do valor dos dias restantes, além das verbas proporcionais, se a rescisão for sem justa causa por parte do empregador.
Existe estabilidade no período de experiência?
Somente em situações como gravidez ou acidente de trabalho, garantindo estabilidade provisória até o fim do período de experiência.
