A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou, mais uma vez, a votação do PL dos postes (PL 3.220/2019). O projeto trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um novo substitutivo. No entanto, o texto ainda não conseguiu consenso entre os parlamentares e representantes do setor. Por isso, a comissão aprovou um pedido de vistas coletivo nesta terça-feira, 1º de julho. Assim, o tema deve voltar à pauta na próxima semana.
Substitutivo Traz Mudanças, Mas Não Gera Consenso
O novo relatório de Amin surgiu após diálogos com entidades dos setores de energia e telecomunicações, como Abradee, Associação NEO, Abrint, Conexis e Telcomp. Além disso, Anatel, Aneel e BNDES também participaram das discussões. Mesmo com essas conversas, muitos pontos do texto anterior permanecem. De acordo com o substitutivo, a gestão dos postes compartilhados ficará com o titular da outorga. Assim, caberá à Aneel definir a parte dos postes destinada ao compartilhamento, a remuneração das distribuidoras e as obrigações dos envolvidos.
Definição de Preço Máximo e Fomento à Concorrência
O substitutivo determina que haverá um preço máximo para o uso dos postes. Esse valor deve seguir princípios como incentivo à concorrência, promoção de tarifas acessíveis e eficiência no uso da infraestrutura. Além disso, o texto prevê justa remuneração ao proprietário da estrutura. O projeto proíbe subsídio cruzado entre os setores de energia e telecomunicações. Também veda tratamento desigual na concessão de descontos.
Regularização e Regras Claras das Agências
A proposta exige que a regularização da ocupação dos postes siga critérios definidos por Aneel e Anatel. Assim, as agências vão priorizar ativos estratégicos e definir prazos compatíveis com a infraestrutura. O texto também destaca a importância do combate à ocupação clandestina. Além disso, a receita obtida com o compartilhamento deve incentivar a regularização e o cumprimento das regras.
Contratos e Garantias para Empresas de Telecom
Segundo o substitutivo, o uso dos pontos de fixação nos postes só será permitido mediante contrato entre a distribuidora de energia e a empresa de telecomunicação. No entanto, há uma salvaguarda para empresas de telecom que estejam em negociação, o que evita interrupções durante as tratativas.
Fiscalização Municipal e Participação na Receita
O texto mantém a possibilidade de os municípios fiscalizarem a ocupação dos postes, desde que recebam delegação das agências reguladoras. Além disso, os municípios poderão receber uma parcela da receita gerada pelo compartilhamento da infraestrutura.
Próximos Passos para o PL dos Postes
Com o pedido de vistas coletivo, a Comissão de Infraestrutura do Senado deve retomar o debate sobre o PL dos postes na próxima semana. Assim, os parlamentares terão mais tempo para buscar um texto que atenda às demandas de todos os setores. O objetivo é promover mais ordem e regularização no uso da infraestrutura compartilhada.
