A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para furtos e roubos de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto agora segue para sanção presidencial. Essa aprovação representa um passo importante no combate a crimes que prejudicam serviços essenciais.
Aumento das Penas
O projeto estabelece que a pena por furto desses bens passará de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 8 anos. Para o roubo, a pena atual de 4 a 10 anos poderá aumentar em 1/3 à metade. Essas mudanças visam endurecer as punições e desestimular a prática de furtos de cabos.
Detalhes do Projeto
Durante a votação realizada nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) é o autor do projeto. O texto mantém o substitutivo aprovado em 2024 pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). A reclusão de 2 a 8 anos também se aplicará quando o furto comprometer o funcionamento de órgãos da União, estados, municípios ou estabelecimentos que prestem serviços públicos essenciais.
Receptação e Outras Penalidades
O projeto aumenta a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos. A receptação envolve ações como comprar, guardar ou vender materiais furtados. A pena para esse crime varia de 1 a 8 anos, podendo ser aplicada em dobro dependendo da gravidade. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a necessidade de punições mais severas para os receptadores. Ele afirmou que a venda de materiais furtados alimenta um ciclo vicioso.
Impacto Econômico
Os furtos de cabos em São Paulo geraram um custo de R$ 500 milhões em 2023, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ele destacou que esses crimes causam prejuízos significativos à sociedade. A punição é essencial para combater essa prática. O projeto também prevê penalidades para empresas que utilizem fios e cabos roubados. Essa atividade agora será considerada clandestina.
Regulamentação e Obrigações
O texto aprovado suspende obrigações regulatórias das concessionárias e extingue processos administrativos relacionados a furtos de cabos. A Anatel e a Aneel terão a responsabilidade de regulamentar a aplicação de atenuantes ou a extinção da punibilidade das infrações administrativas.
Além disso, as interrupções de serviços provocadas por roubo ou furto não serão consideradas no cálculo dos indicadores de qualidade. Essa medida busca garantir que as concessionárias não sofram penalizações por eventos fora de seu controle.
Conclusão
Com a aprovação deste projeto de lei, a Câmara dos Deputados busca reforçar a segurança e a integridade dos serviços essenciais. O combate aos furtos de cabos se torna uma prioridade. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra em breve, permitindo a implementação das novas penas. Assim, a proteção da infraestrutura de telecomunicações e energia no Brasil se torna mais eficaz.
